Verba de segurança depende de envio de dados. Governo federal ameaça reter repasses para estados que não mandarem informa ções para o novo Infoseg

     BRASÍLIA. O governo federal pressiona os estados para transformar em realidade proje-to que há anos esbarrava na desorganização da segurança pública no país. Desde julho, as secretarias estaduais de Segurança estão ameaçadas de não receber repasses de verbas federais se não contribuírem para abastecer o novo modelo do Infoseg, o sistema nacional de informações sobre segurança, que reúne desde cadastro de foragidos da Justiça até informações sobre veículos que cruzam as fronteiras do Brasil. Criado por lei em 1995, o

      banco de dados vinha capengando até que o problema da falta de um cadastro nacional de criminosos veio à tona em janeiro passado, com o caso do maníaco que matou 12 crianças no Sul do país. Em 2003, Adriano da Silva, de 25 anos, fora detido e solto três vezes pela polícia gaúcha, que não sabia ser ele um condenado a 27 anos de prisão no Paraná. Não fosse a desinformação, cinco assassinatos poderiam ter sido evitados.

     O episódio, que virou escândalo nacional, acendeu o sinal de alerta no governo. Desde então, R$ 4,8 milhões já foram investidos no Novo Infoseg, como ó projeto foi rebatizado pelo secretário nacional de Segurança Pública, o delegado federal Luiz Fernando Corrêa. Reformulado, o novo sistema deverá ser lançado após as eleições pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

       Meta é interligar os 26 estados e o Distrito Federal. A ideia central é interligar os 26 estados e o Distrito Federal, via satélite, por meio de uma rede de computadores •que se comunicam 24 horas por dia. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal também participam da rede. Para funcionar, a base de dados precisa ser alimentada permanentemente com informações sobre inquéritos, processos, mandados de prisão. O sistema possui ainda acesso direto aos cadastros nacionais de armas, veículos e carteiras de habilitação.

      Em julho, a Secretaria Nacional de Segurança Pública avisou os estados: quem não contribuir, fica sem verba. Resultado disso, todas as secretarias estaduais de segurança pública estão trabalhando hoje para colocar a rede para funcionar de verdade. Até dezembro, os arquivos die todas as polícias do país deverão estar na base.

       Três estados adotam novo sistema

     BRASlUA. Tida no Ministério da Justiça como a principal meta do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), até agora a nova versão do Infoseg só está completamente implantada em três estados. Rio, Goiás e Amapá já abastecem e consultam a base em tempo real. Outras oito secretarias estaduais e a Polícia Federal estão na fase final de transposição de seus arquivos para o novo sistema. A Senasp garante que os estados que ainda não chegaram nessa fase estão trabalhando para até dezembro estarem operando plenamente a base.

     Apesar de ressalvar que as secretarias estaduais têm participado ativamente desde a concepção até a implantação do projeto, o secretário Luiz Fernando Corrêa admite que a vinculação da liberação de verbas ào abastecimento do sistema foi providencial. ... — Nós avisampfi-xjue o alerta era pério. E hoje os estados estão Icorrendo atrás do relógio —I afirma.

      Às 13h de quinta-ieira, a base central do sistema, sediada no MÍnistériòcJa-Justiça, em Brasília, já contabilizava " milhões de registros, incluindo nomes de procurados pela polícia e dados de processos criminais em andamento nos tribunais espalhados pelo Brasil, por exemplo. Nesta primeira etapa, a missão principal dos estados é abastecer o sistema com os arquivos que já possuem. Concluída essa fase, o trabalho continua, com a obrigação de atualizar sempre as bases. A ameaça de corte de verbas será mantida, para garantir a manutenção do programa.

      Quando todas as bases das polícias estaduais, da Polícia Federal e a "Polícia Rodoviária Federal estiverem disponíveis, será possível fazer uma pesquisa nacional sobre a situação criminal de uma pessoa que acaba de ser detida, por exemplo. Digitando os dados pessoais, sairá toda a ficha corrida.

      Embora ainda não esteja completa, a base já está funcionando e pode ser consultada a qualquer hora do dia. O acesso é restrito. Para entrar, é preciso digitar a senha , que identifica quem faz a consulta. Além das polícias o sis-tema é usado pelo Judiciário, Ministério Público e até pela Agência Brasileira de Inteligência (Abln). Mais recentemente, chegou à Controladoria Geral da União (CGU), que investiga desvios de servidores públicos. Ao todo, 30 mil pessoas estão habilitadas. (Rodrigo Rangel)

 
 FONTE: O Globo - 26/09/2004.