Presos e Foragidos

    A manchete do Globo de hoje é combustível para o sensacionalismo: "Número de foragidos já é maior do que o de presos". Todos esses números precisariam ser qualificados, processo que resultaria em desinflá-los.

    A maior parte das sentenças, em execução ou não, refere-se a crimes de menor potencial ofensivo. São sobretudo crimes contra o patrimônio, que uma Justiça menos insensata puniria com multas proporcionais ao poder aquisitivo do condenado.

     Nas cadeias há uma quantidade considerável de indivíduos que já cumpriram pena e não conseguem alvará de soltura.

    Seria necessário saber quantos indivíduos objeto de mandados de captura já morreram.

    Foi reeditado em dezembro de 2006 o livro A Justiça a serviço do crime, do juiz e editorialista do Estadão Dácio de Arruda Campos. Foi escrito há mais de 50 anos. No prefácio, o advogado Sabatini Giampietro Netto afirma:

    "Em termos gerais, sustenta Arruda Campos que nosso Direito, a partir do século XIX, praticamente criou vida própria e tornou-se um fim em si mesmo: o aparato judiciário não pune todos os atos ofensivos à sociedade, mas apenas os que ofendem a lei, mesmo que não sejam anti-sociais (....) A sociedade, concomitantemente à produção de leis para moldar e disciplinar o comportamento de seus integrantes, organizou também um aparelho destinado a coercitivamente impor esses comportamentos ideais, pois sem coerção as leis seriam ineficazes. Esse aparelho, denominado Judiciário, foi desde o nascedouro autolimitado pelo princípio de que não há transgressão punível se o ato não feriu uma lei específica que assim a defina. Isto, afirma Arruda Campos, abriu horizonte para a injustiça (punem-se atos de pouca ou nenhuma nocividade social) e a impunidade de certos grupos de poder - cujos atos, embora socialmente danosos, não podem ser punidos. Viciado na origem, o sistema termina por gerar uma autêntica máquina de moer carne humana, e sua vítima preferencial são os grupos sociais desprotegidos".

    Todo noticiário que sugere estar a sociedade diante de um problema de proporções avassaladoras tende a provocar inércia. Se a solução é impossível, nada vale a pena. O sensacionalismo anda de mãos dadas com a impotência política. Ou com soluções políticas autoritárias.

    E não custa lembrar que o Esquadrão da Morte paulista nasceu há quase quarenta anos para aumentar o cacife da Polícia Civil, como relata o promotor aposentado e ex-deputado federal Hélio Bicudo. (Clique aqui para ler entrevista de Bicudo.)

FONTE: Mauro Malin - Observatório da Inmprensa