INFOSEG, a arma federal contra o crime depois de muitos adiamentos, o esquema nacional de informações é aberto pelo ministro Thomaz Bastos

    BRASÍLIA - O governo ganhou ontem um instrumento poderoso para localizar criminosos em fuga, punir motoristas que cometem barbaridades quando estão em outros Estados, confiantes de que não serão multados, e para desbaratar quadrilhas interestaduais. O novo aliado contra o crime no País é o Sistema de Informações de Segurança Pública (INFOSEG), inaugurado ontem pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

      Trata-se de uma rede de dados criminais interligando, em tempo real, as 27 unidades da federação. O sistema, que entrou em funcionamento ontem mesmo, pode facilitar a captura, por exemplo, de bandidos como Bernardino do Espírito Santo Filho, o caseiro que estuprou e matou friamente uma estudante em Brasília na semana passada (Veja na página 4). Ele já tinha uma condenação na Bahia por tentativa de homicídio.

     Onde quer que Bernardino esteja, é só o policial acessar o INFOSEG e digitar o nome ou apelido do suspeito para saber de quem se trata e evitar que seja liberado por falta de informações, como era comum no País. "O INFOSEG traz o Brasil para o século 21", disse Bastos. O sistema já contém 13,7 milhões de registros, entre os quais informações sobre inquéritos policiais, processos judiciais e mandatos de prisão.

       Para o ministro, o sistema é uma ferramenta fundamental também no combate ao crime organizado, que atua em vários Estados e cria dificuldades à investigação. "O INFOSEG cria um novo paradigma de investigação para a segurança pública no Brasil", afirmou. O sistema é resultado de parceria do Ministério da Justiça com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes.

      Os bancos de dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Sistema Nacional de Controle de Armas (Sinarm) e do Sistema Nacional de Identificação Criminal também estão ligados ao INFOSEG. Nele, poderão ser acessados também o Registro Nacional de Veículos (Renavan), além do cadastro nacional de motoristas. Assim, por exemplo, quando um motorista de São Paulo cometer uma infração no sul da Bahia, a multa chegará à casa dele.

       Por meio do INFOSEG, policiais, promotores e juizes terão acesso imediato aos registros. As consultas podem ser feitas pela internet, mediante senhas específicas que dão acesso a diferentes níveis de informação. Uma delegacia pode, por exemplo, verificar em poucos segundos se um suspeito sob custódia está sendo procurado em outros Estados, resguardando o princípio constitucional de independência federativa.

    Numa blitz de trânsito, os policiais podem verificar a situação criminal e jurídica do motorista e a situação do veículo. Para os formuladores de políticas de segurança pública, o INFOSEG permite uma análise global dos dados, facilitando a identificação de prioridades.

 
 
 FONTE: O Estado de S. Paulo - Sexta-feira - 17/12/2004.