Legislação
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Decreto Rede INFOSEG
- Decreto que instituiu a Rede Infoseg
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Decreto 4.553/02
- Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
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Decreto 3.695/00
- Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.






